📋 Termos de Uso

Última atualização: 14/04/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o FacilCatalogo ("Plataforma", "Serviço", "nós"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum termo, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O FacilCatalogo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a criação e gestão de catálogos online para pequenos e médios comerciantes. Oferecemos:

• Sistema de criação de catálogo digital
• Gestão de produtos e categorias
• Sistema de pedidos online
• Integração com meios de pagamento
• Personalização visual da loja
• Subdomínio personalizado

3. Cadastro e Conta

3.1. Elegibilidade

Para usar o FacilCatalogo, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser capaz de celebrar contratos vinculativos
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter suas informações atualizadas

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

4. Planos e Pagamentos

4.1. Período de Teste Gratuito

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 (sete) dias. Durante este período, você tem acesso completo a todas as funcionalidades da plataforma.

4.2. Assinatura Mensal

Após o período de teste, a assinatura é cobrada mensalmente no valor de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos), sujeito a alterações com aviso prévio de 30 dias.

4.3. Cobrança e Renovação

• A cobrança é realizada automaticamente todo mês
• A assinatura renova automaticamente até o cancelamento
• Você será notificado 5 dias antes da cobrança
• Em caso de falha no pagamento, há um período de graça de 2 dias
• Após o período de graça, a loja será suspensa temporariamente

4.4. Reembolso

Não oferecemos reembolso para pagamentos já realizados, mas você pode cancelar a qualquer momento para evitar cobranças futuras.

5. Uso Aceitável

5.1. Você PODE:

• Criar catálogos para produtos legais e legítimos
• Personalizar sua loja conforme suas necessidades
• Usar as ferramentas para gestão do seu negócio
• Receber pagamentos através da plataforma

5.2. Você NÃO PODE:

• Vender produtos ilegais, falsificados ou não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Enviar spam ou conteúdo malicioso
• Tentar acessar sistemas não autorizados
• Realizar engenharia reversa da plataforma
• Revender ou sublicenciar o serviço
• Usar o serviço para atividades ilegais

6. Conteúdo do Usuário

6.1. Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega (produtos, imagens, descrições). Ao usar a plataforma, você nos concede uma licença limitada para hospedar, exibir e processar este conteúdo.

6.2. Responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo publicado em sua loja, incluindo:

• Veracidade das informações
• Qualidade dos produtos
• Cumprimento de leis e regulamentos
• Direitos autorais e marcas registradas

7. Suspensão e Cancelamento

7.1. Suspensão Automática

Sua conta será suspensa automaticamente em caso de:

• Falta de pagamento após o período de graça
• Violação dos termos de uso
• Atividade suspeita ou fraudulenta

7.2. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.

7.3. Cancelamento pela Plataforma

Reservamo-nos o direito de cancelar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio.

8. Limitação de Responsabilidade

O FacilCatalogo é fornecido "como está". Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta do serviço
• Ausência de erros ou bugs
• Resultados específicos de vendas
• Compatibilidade com todos os dispositivos

Não somos responsáveis por:

• Perdas de dados (recomendamos backups regulares)
• Lucros cessantes ou perdas indiretas
• Ações de terceiros (compradores, fornecedores de pagamento)
• Falhas em serviços de terceiros

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo código, design, marca e funcionalidades, pertencem ao FacilCatalogo. Você não adquire nenhum direito além do uso conforme descrito nestes termos.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão notificadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de [SUA CIDADE], com exclusão de qualquer outro.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

• Email: suporte@facilcatalogo.com.br
• WhatsApp: [SEU WHATSAPP]